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Auxílio doença: quais documentos preciso?

Ser um segurado do INSS é mais do que receber um benefício. Além de assegurar a renda dos trabalhadores associados que, por diversos motivos, não podem trabalhar mais (como o auxílio-doença), o instituto é uma garantia de renda em várias situações também para os dependentes do beneficiário. 

Um dos benefícios do INSS mais procurados é o de aposentadoria, seja ela por idade, invalidez, tempo de contribuição e aposentadoria especial. Além das aposentadorias, também há o salário família, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e auxílio doença.  

Para quem não sabe, o auxílio reclusão é dado a dependentes do segurado de baixa renda que encontra-se detido, como forma de ajudar a renda salarial da família do preso (principalmente se ele for a maior fonte de renda do ambiente familiar.)

O salário família é um benefício do INSS que ajuda a complementar a renda familiar de um cidadão que tem a renda mensal baixa e possuem filhos dependentes até 14 anos com Pcd. Já o salário maternidade é um benefício concedido às seguradas que estão afastadas do trabalho por conta do nascimento do bebê, aborto espontâneo ou em casos previstos na lei (estupro ou risco de vida para a mãe) e fetos natimortos. Lembrando que se for em caso de adoção, a mãe também tem direito ao auxílio.

 

Auxílio doença: tudo que você precisa saber

O auxílio doença é o beneficio do INSS dado ao trabalhador que está temporariamente incapacitado de exercer sua função no ambiente de trabalho, por causas acidentais ou por doenças. O segurado deve provar em perícia médica para ter direito ao auxílio doença.

Para os segurados empregados, os primeiros 15 dias de afastamento ficam por conta da empresa empregadora e o benefício pode ser dado do 16º dia de afastamento em diante.

Para receber o benefício, o indivíduo precisa ter (no mínimo) 12 meses de contribuição ao INSS, a não ser que o acidente tenha ocorrido no ambiente de trabalho ou fora dele ou de doenças causadas pelo trabalho feito.

Para continuar recebendo o auxílio doença, é necessário o segurado comparecer a avaliações e consultas médicas periódicas da Previdência. Se for provado a incapacidade de voltar às atividades originais no ambiente de trabalho, ele será exercido a uma nova função. 

É válido lembrar que se a pessoa não tiver condições para realizar nenhuma atividade, poderá optar pelo benefício da aposentadoria por invalidez, ao invés do auxílio doença.

 

Qual o valor do auxílio doença?

O valor do auxílio doença tem que corresponder a 91% do salário de benefício, o cálculo é feito por uma média aritmética simples, o maior salário correspondente a 80% de contribuição. A média consiste na soma dos salários de contribuição e a divisão do valor pela quantidade.

 

1- Acumulação com outros benefícios

O auxílio doença não pode ser acumulado com outros benefícios (outra aposentadoria, salário maternidade, auxílio reclusão aos dependentes do beneficiário detido, auxílio acidente ou doença do mesmo auxílio que deu origem e outro auxílio doença de outra causa).

 

2- Carência

Como dito acima, o auxílio doença exige 12 meses de carência de contribuição para solicitar o seguro. Há apenas duas brechas em que não é necessário o período de carência: acidente ou doença de trabalho e quando o segurado é acometido de moléstia grave.

 

  • Acidente ou doença do trabalho

São todas as doenças que impedem o trabalhador, quando a causa tenha sido a atividade de suas funções no ambiente de trabalho. Ou seja, a doença surgiu em virtude do seu trabalho.

Exemplo: se um eletricista que atua em serviço de rua receber uma descarga elétrica será um acidente de trabalho, mesmo não sendo necessariamente dentro da empresa, mas pela empresa.

 

  • Moléstia grave

O ministério da saúde listou as doenças específicas de moléstia grave:  

    • AIDS
    • Alienação mental
    • Cardiopatia grave
    • Cegueira (inclusive monocular)
    • Contaminação por radiação
    • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
    • Doença de Parkinson
    • Esclerose múltipla
    • Espondiloartrose anquilosante
    • Fibrose cística (Mucoviscidose)
    • Hanseníase
    • Nefropatia grave
    • Hepatopatia grave.
    • Neoplasia maligna (câncer)
    • Paralisia irreversível e incapacitante
    • Tuberculose ativa

 

Documentos necessários para receber o auxílio doença

Para ter direito ao auxílio doença, o beneficiário precisa ter em mãos os seguintes documentos:

 

    • Documento oficial com foto que contenha o número do CPF;

    • Carteira de trabalho, carnês de contribuição, ou outro documento que comprove os pagamentos para o INSS;
    • Para segurados empregados: declaração assinado a empresa pagadora informando a data do último dia trabalhado;
    • Documentos comprovando o tratamento médico (atestado, exame, laudo, receita, perícia médica, etc);

 

Os documentos precisam ser legíveis e o segurado deve certificar que o que está apresentando ajudará o INSS a ter ciência da gravidade e particularidade do seu caso para ser dado o benefício.

Com todos os documentos certos em mãos é possível dar entrada no seu auxílio e garantir seu direito, o pedido pode ser feito pelo portal online Meu INSS e caso seja aceito, é só agendar a perícia.

 

Fique por dentro dos seus direitos, consulte um especialista de sua confiança para te ajudar no assunto.