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Benefícios atrasados no INSS: o que fazer?

O recebimento dos valores retidos é uma questão essencial na hora de adquirir os seus benefícios atrasados do INSS, pois é acumulativo e costuma ser um valor alto.

Os valores são acumulados desde o momento da requisição dos benefícios atrasados ou desde o dia que cumpriu todos os requisitos da concessão do benefício. 

Quer saber como receber seu benefício atrasado do INSS? Neste texto te explicamos tudo que precisa saber. Acompanhe.

 

Quais são os benefícios do INSS?

O trabalhador, ao longo da sua jornada laboral, pode enfrentar algumas situações que envolvam doenças, acidente de trabalho, maternidade, aposentadoria e entre outros. Nessas horas os benefícios do INSS podem ser solicitados, claro, desde que cumpra os requisitos necessários.

O INSS tem diversos benefícios para seus segurados, dentre os principais estão:  

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria especial;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade.

 

Benefícios atrasados ou indeferidos? 

Como o nome já diz, benefícios atrasados são aqueles que passaram do prazo para ser pago, porém está aprovado para o recebimento dos beneficiários, já o benefício indeferido significa que o INSS negou a sua solicitação.

Há também outras opções de termos que você pode se deparar a consultar o andamento do seu requerimento: 

  • Pré-habilitado;
  • Habilitado;
  • Deferido.

O pré-habilitado diz que o seu requerimento ainda está sendo processado pelo instituto, a fase “habilitado” significa que ainda está em análise do INSS. É importante ressaltar que “habilitado” não quer dizer concedido, e sim em análise, muitas pessoas confundem entendendo que um pedido habilitado é um pedido deferido. 

Por último, vem a resposta final da sua solicitação, podendo ser deferido (aceito) ou indeferido (negado).  

 

O que fazer com os benefícios atrasados? 

O recebimento do seu benefício atrasado vai depender se o seu pedido foi requerido pelo meio administrativo ou pela via judicial.

  • Pedido administrativo: se o seu pedido do benefício atrasado foi feito pela via administrativa e ele foi concedido, você receberá uma carta de concessão na sua residência. Basta conferir e se estiver tudo correto de acordo com a sua concordância, será a hora de comemorar, pois receberá desde o primeiro pagamento os valores atrasados.
  • Pedido através de um processo judicial: neste caso, eles não serão pagos no primeiro pagamento, e sim através de uma requisição de pequeno valor ou precatório.

Se tratando de uma ação judicial, a partir da concessão do benefício atrasado, esse processo será distribuído para um contador judicial realizar os cálculos devidos e informar qual valor exato o INSS deverá pagar ao segurado ganhador da ação. 

Neste caso, somente após a homologação do juiz o beneficiário receberá os valores retroativos.

 

Quais as formas de receber os benefícios atrasados?

Logo após a homologação do juiz, é decidido qual a forma de pagamento dos benefícios atrasados será paga ao beneficiário, podendo ser através de RPV ou Precatório

O RPV e Precatório são ordens de pagamentos emitidas pelo Tribunal Federal em nome do segurado que teve o benefício concedido. 

  • Requisição de Pequeno Valor (RPV): é paga se o valor atrasado for de até 60 salários mínimos, neste caso, o tempo de espera é menor e o benefício é pago de maneira mais rápida, demorando em média 60 dias para o pagamento após sua emissão. 
  • Precatório: é pago se o valor atrasado for acima de 60 salários mínimos e pode demorar de 1 ano e meio até 2 anos para o pagamento. 

Essa demora é comum por se tratar de uma condenação maior.

Calendários do precatório: se o seu precatório for protocolado até o dia 01 de julho, ele estará incluído na lista de pagamentos do ano seguinte ao do protocolo.  Se o caso for de ser protocolado após o dia 01 de julho, será creditado na sua conta somente no ano subsequente. Entenda melhor: 

  • Precatório protocolado em 30/06/2021: o pagamento deverá ser realizado até 31/12/2022. 
  • Precatório protocolado em 01/07/2021: o pagamento deverá ser realizado até 31/12/2023.

Os pagamentos somente serão feitos, após a confirmação do cálculo realizado pelo contador judicial e após o juiz aprovar. 

O pagamento é feito de forma cronológica, mas existem segurados que serão atendidos com preferência, neste caso são os prioritários, idosos acima de 60 anos e credores com doenças graves (necessário comprovação).

 

Preciso de um advogado para receber os benefícios atrasados? 

Na ação judicial, um advogado será o seu melhor amigo, além de ficar por dentro de todos os andamentos do processo, ele te auxiliará dos prazos, documentos necessários, postular seus interesses e também prestar consultoria e assessoria. O papel de um advogado será essencial para a comunicação entre a justiça e o segurado, ele fará toda a ponte, adiantando tudo que for preciso e mantendo sempre o beneficiário informado. 

Quer saber mais sobre os benefícios do INSS? Preparamos um texto com 8 mitos da hora da obtenção, confira!