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Casamento no civil: o que você precisa saber

Casar é sempre uma experiência inesquecível, inclusive o casamento no civil, porém um pouco burocrático, abrindo espaço para diversas dúvidas em relação ao preço, cerimônia, documentos, regime de bens, testemunhas e etc.

O primeiro assunto a ser conversado entre os noivos é o planejamento matrimonial e seus regimes de bens, pois dependendo da escolha, será preciso um processo anterior ao casamento civil para dar entrada no matrimônio. Neste texto te explicamos tudo que precisa saber para casar no civil.

Planeje-se e entre em comum acordo com o cônjuge para as escolhas serem assertivas. 

 

Planejamento matrimonial 

Um planejamento matrimonial pode ser efetuado por meio de um pacto antenupcial, ou seja, um contrato elaborado pré casamento. Neste pacto os noivos estabelecem diretrizes e regras que entrarão em vigor durante toda a união do casal. 

As regras de um planejamento matrimonial são muito amplas, entre elas estão: divisão de pagamentos domésticos, divisão de finanças no geral, qual regime de bens o casal irá escolher, regras de convivência, decisões em caso de separação, como guarda de filhos, entre outros. 

Deste modo, um planejamento matrimonial para casar no civil é uma estratégia muito importante para a proteção do patrimônio dos noivos, fortalecendo além da segurança do casal, a leveza na relação. 

Neste caso é importante contar com advogados capacitados para te auxiliarem nesta jornada de acordos, escolha de regime de bens e divisão de patrimônios. 

 

Regime de bens no casamento civil

Os regimes de bens no casamento civil são tópicos essenciais a serem discutidos pelo casal, pois deste modo administram seus bens de forma confiável. 

Conheça os 4 tipos: 

  • Comunhão parcial de bens: é a mais comum, quando todos os bens adquiridos pós casamento serão comuns entre os cônjuges.
  • Comunhão total de bens: neste caso, os bens adquiridos antes e depois do casamento no civil serão divididos entre o casal, inclusive heranças e doações, formando assim, o patrimônio do casal. 
  • Separação total de bens: Neste regime, os bens adquiridos antes e durante o matrimônio não se comunicam entre eles. O casal, ainda em vida, escolhe como ocorrerá a divisão dos bens adquiridos durante todo o casamento.
  • Participação final nos aquestos: este modo é igual à separação total de bens, mas caso haja divórcio, os bens que adquiriram durante o casamento serão partilhados em comum.

 

Quais são os tipos de casamento no civil?

Para casar no civil é importante os noivos já terem decidido previamente o regime de bens, o planejamento matrimonial e os padrinhos.

Existem 4 maneiras de realizar o casamento no civil:

  •  Casamento Civil no cartório: é realizado no próprio cartório pelo juiz e escrevente.

  • Casamento Civil em diligência: quando um juiz de paz e um escrevente vão até um local escolhido pelos noivos para realizar o casamento.
  • Casamento religioso com efeito civil: neste caso, uma autoridade religiosa de escolha do casal celebra a cerimônia.

    Junto com as duas testemunhas, os cônjuges comparecem a um cartório com os documentos e um requerimento da igreja, sinagoga, templo, etc. dizendo que o casamento será com efeito civil assinado e reconhecido pelo celebrante.

    Logo após, o cartório emitirá a Certidão de Habilitação que os noivos devem levar ao celebrante antes do casamento, para que ele faça o Termo de Religioso com Efeito Civil. Por fim, depois do casamento, o casal precisa levar em até 90 dias esse último documento no cartório para registrar o casamento.

  • Conversão de união estável em casamento: quando já existe uma relação de convivência entre o casal com o objetivo de construir uma família, é feita a conversão de união estável em casamento no civil. É realizado em cartório mas não há celebração porque não há necessidade de ter um juiz neste processo.

 

Decidi casar no civil, o que preciso fazer?

Para iniciar o sonho do casamento no civil, os noivos devem comparecer a um cartório no máximo 60 dias e no mínimo 30 dias antes da cerimônia para pedir a habilitação do casamento, para o cartório verificar se ambos estão livres para casar. Após isso, é só marcar e desfrutar da cerimônia.

É necessário ter a documentação certa para realizar o casamento no civil, anota aí! 

Documentos para casamento civil com noivos solteiros

  • Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc) – Cópia original e autenticada
  • CPF original
  • Certidão de nascimento original de ambos validade dos últimos 06 meses

Documentos para casamento civil com noivos divorciados

  • Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc) – Cópia original e autenticada
  • CPF original
  • Certidão de nascimento original de ambos validade dos últimos 06 meses
  • Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio
  • Cópia de sentença ou escritura pública de divórcio – É importante comprovar se houve ou não partilha de bens. Caso esse documento não esteja disponível, a separação de bens torna-se obrigatória

Documentos para casamento civil com noivos viúvos

  • Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc.) – Cópia original e autenticada
  • CPF original
  • Certidão de nascimento original de ambos validade dos últimos 06 meses
  • Certidão de casamento do primeiro casamento
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido
  • Certidão de inventário e partilha se o falecido deixou bens e filhos

 

Quanto custa o casamento no civil?

De acordo com o código civil a celebração é totalmente gratuita, a única cobrança é referente a uma taxa no Cartório de Registro Civil sobre as custas do processo de habilitação e registro. 

 

A cerimônia do casamento no civil

É possível realizar o seu sonho de ter uma cerimônia de casamento no civil no cartório, é importante ir com uma roupa adequada para a ocasião tão sonhada e levar suas testemunhas, que poderão ser os padrinhos.

A cerimônia em cartório pode ser realizada de segunda a sexta entre 9 e 17 horas. O casamento dura em torno de 10 minutos e o juiz só poderá realizar o casamento na presença de no mínimo duas testemunhas.

Para o caso de celebrações somente em cartório, o casal poderá convidar um maior número de convidados, além de pais e padrinhos. 

Tirou suas dúvidas sobre o casamento no civil? Então agora é a hora de transformar o sonho em realidade.