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Morte do trabalhador: como a empresa atua nesta situação?

Lidar com a morte é sempre um momento muito delicado e doloroso para quem fica, devemos respeitar o luto dos entes, amigos e pessoas mais próximas. Mas como proceder quando há uma morte do trabalhador na sua empresa? No texto abaixo te explicamos tudo! 

 

Morte do trabalhador: qual a primeira ação a ser tomada?

Em primeiro lugar, quando a empresa é notificada da morte do trabalhador ela deve imediatamente rescindir o contrato de trabalho. Neste caso, trata-se de uma rescisão por falecimento, que tem como objetivo garantir os direitos do empregado falecido aos seus dependentes.

Dito isto, o valor que ainda não foi recebido em vida pelo funcionário começa a ser pago em parcelas iguais aos dependentes pela Previdência Social. Dessa forma, a empresa não pode descontar o aviso prévio e o seguro-desemprego, ficando inabilitado para saque pelos familiares, entretanto, o PIS e o FGTS podem ser sacados normalmente. 

 

Quais são os direitos dos dependentes?

Além da possibilidade de solicitar a pensão por morte, confira na lista abaixo outros direitos:

  • saldo do salário equivalente aos dias trabalhados;
  • 13º salário proporcional aos meses já trabalhados no ano vigente;
  • férias proporcionais acrescidas de ⅓ constitucional;
  • férias vencidas acrescidas de ⅓, válido quando o empregado tem mais de 1 ano de trabalho e ainda não tenha gozado desse direito;
  • salário-família proporcional aos dias trabalhados, válido quando o empregado tem filhos menores de 14 anos e o salário estiver dentro do teto fixado pelo INSS;
  • direitos adquiridos no mês da demissão por falecimento, como comissões, horas extras, adicional noturno e outros.

 

É importante acrescentar que benefícios referentes aos dias trabalhados como vale transporte, vale alimentação, plano de saúde, vale refeição, entre outros, também serão pagos. Porém sempre levando em conta os dias trabalhados e o pagamento deve ser feito em cotas iguais em um prazo de dez dias a partir da data de desligamento

 

Como acontece o processo de homologação em morte do trabalhador?

Caso o empregado esteja trabalhando na sua empresa por mais de um ano, a rescisão por falecimento é obrigatória.

Por isso, é aconselhável entregar toda a documentação sem atraso. Caso o atraso ocorra, é necessário o dependente assinar um documento informando que a entrega está atrasada para isentar a empresa a pagar multas por atraso. 

A empresa deve solicitar também a carteira de trabalho do funcionário falecido para dar baixa com a data do falecimento, e as demais atualizações pendentes.

 

O que acontece caso a morte do trabalhador for por acidente de trabalho?

Se a morte do trabalhador for causada por acidente de trabalho, a empresa deve rapidamente emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho junto à Previdência Social. Os dependentes e familiares podem também emitir o CAT por meio do sindicato. 

Em casos de mortes por culpa da empresa os familiares podem acionar a justiça e pedirem indenização por danos morais e materiais. 

É de bom tom a empresa pagante cumprir a legislação e oferecer o auxílio necessário para acompanhar os entes nos primeiros momentos, pois a morte de um trabalhador é um momento de clemência para todos. 

 

Fique por dentro dos direitos do trabalhador! Conte com a gente para te auxiliar nesta jornada.