You are currently viewing O que é inventário e para que serve?

O que é inventário e para que serve?

Quando uma pessoa vem a óbito e deixa bens para os seus sucessores, é necessário verificar quem realmente tem direito a esses patrimônios herdados. A maneira de regularizar essa situação acontece através de um inventário e partilha que formalizam essa herança para os herdeiros.

O que é um inventário?

O inventário é um procedimento obrigatório, e ele pode ser judicial ou extrajudicial. O objetivo real de um inventário é oficializar a transferência de patrimônios e bens de um falecido aos seus herdeiros.

Lembrando que apenas no final do inventário ocorre a partilha da herança, sendo assim, você só tem direito a herança se realizar todo o processo.

Para que serve um inventário?

Como dito anteriormente, o inventário pode ser judicial ou extrajudicial, de forma amigável ou litigiosa. O inventário deve ter início no período de 60 dias após o falecimento, por tanto, muitas vezes o prazo não é cumprido pelo herdeiro, muitas das vezes pela fase do luto. Portanto, se ocorrer a demora no processo de abertura de um inventário, pode acontecer uma imposição de multa tributária sobre o patrimônio.

Inventário judicial: O processo de inventário é feito através de uma ação judicial. Para iniciar, qualquer legitimamente interessado no início do processo pode fazê-lo. Em determinados casos, o Ministério Público pode dar início ao procedimento. Anote a lista de documentação que deverá ser apresentada para se iniciar o procedimento:

  • certidão de óbito
  • escrituras dos bens imóveis
  • certidões negativas de débitos fiscais
  • documentos pessoais dos herdeiros
  • certidão de casamento ou escritura de união estável
  • testamento
  • procuração

Inventário extrajudicial: Pode ser realizado através de escritura pública. No entanto, deve preencher alguns requisitos, como:

  • não deve haver menores de idades na sucessão
  • não tenha testamento deixado pelo falecido
  • concordância entre os herdeiros
  • advogado representando todos os interessados
  • todos os tributos quitados
  • não deve ocorrer partilha parcial, sendo apenas possível a partilha total dos bens

Neste caso em específico, além da documentação necessária, é necessário a minuta do inventário.

Vale lembrar que o termo “patrimônio” não significa apenas bens, pode se referir também a direitos e obrigações que foram deixados pelo falecido..

 

Qual a relação do inventário com o planejamento sucessório?

Quando ocorre a abertura da sucessão e um falecido deixa bens ou dívidas, é momento em que a herança precisa ser declarada no processo de inventário. Na maioria das vezes, esse processo pode resultar em dores de cabeça aos herdeiros e conflitos que se arrastam no tempo.

Podemos levar em consideração que um inventário judicial costuma demorar alguns anos para sua consolidação e é comum gerar um certo desgaste familiar. Mesmo que seja feito um inventário extrajudicial, este ainda conta com os mesmos custos em nível cartorário e necessita de prévio consenso entre todos os herdeiros e requisitos.

Para evitar problemas e conflitos, é possível que a família planeje em vida como ficará a sucessão, fazendo desde cedo e de maneira tranquila a distribuição dos bens, de modo lícito e seguro, evitando a abertura de inventário.

O planejamento sucessório oferece algumas vantagens, como: economia em relação a todos os custos judiciais e advogado (importante registrar que é necessário auxílio de advogado para realizar o planejamento, desta forma, a cobrança deverá ser um valor fixo e não um percentual sobre o valor do patrimônio),  além de economia em se tratando de impostos.

Sendo assim, realizado o planejamento em vida, é esperado que seja formado desde já consenso e harmonia entre os herdeiros, que dividirão um mesmo patrimônio, evitando assim o conflito familiar. 

 

O que fazer na morte de um familiar?

Após o falecimento de alguém que deixe patrimônios para familiares e parentes, é indispensável a presença de uma advogado capacitado e especializado em Direito de Sucessões em um processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. 

Um profissional capacitado irá assistir às discussões sobre a divisão dos bens, custos processuais e facilitará o andamento do processo. Além disso, com o conhecimento adquirido, ele poderá definir a melhor estratégia de partilha e manter o interesse das partes envolvidas.