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Partilha de bens: como funciona a divisão?

A partilha de bens ocorre de diversas formas, podendo ser de maneira judicial, escritura pública em cartório ou extrajudicialmente.

Neste texto te ajudamos a entender desde a importância do planejamento matrimonial até a partilha de bens, tal como seus regimes e seu funcionamento na prática. Confira abaixo. 

 

O que é partilha de bens?

Partilha de bens é como é denominada a divisão do patrimônio e bens entre as partes que possuem algum direito sobre o mesmo. Ela ocorre quando há uma herança, ou quando chega ao fim um relacionamento estável.

Já o regime de bens, é o conjunto de regras aplicadas entre os cônjuges de uma relação, tanto relacionado aos bens antes do casamento, quanto aos adquiridos durante o matrimônio.

É importante ressaltar que a divisão do patrimônio sempre depende do regime de comunhão de bens que rege a relação entre os cônjuges. 

 

Como funciona a partilha de bens?

O divórcio costuma ser um momento delicado na vida do casal, principalmente quando há filhos, juntando o aspecto sentimental com a partilha de bens. Para evitar conflitos é importante ter em mente a partilha de bens antes de se casar. Confira os principais regimes:

  • Separação de bens: neste regime, os bens adquiridos antes e durante o matrimônio não se comunicam entre eles, ou seja, antes de casar os cônjuges escolhem como ocorrerá a partilha de bens adquiridos durante o casamento. 
  • Comunhão parcial de bens: neste regime os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam entre os cônjuges (heranças, doações, etc), porém os bens conquistados durante a união do casal passam a ser bens comuns entre os dois. Cada cônjuge terá sua parte dividida igualmente após o fim do casamento.
  • Comunhão universal de bens: neste regime, os bens conquistados pelo casal durante o casamento serão divididos entre os cônjuges, inclusive heranças e doações, formando o patrimônio do casal. 
  • União estável: a comunhão parcial de bens rege na união estável, ou seja, o companheiro tem metade dos bens adquiridos pelo outro durante a vigência do casamento, mas não tem direito aos bens anteriores e aqueles em relação à herança.

 

Acordo pré nupcial e a partilha de bens

O casamento é um momento único e muito esperado na vida de todo casal. Porém alguns detalhes muito importantes passam despercebidos entre os cônjuges e muitas vezes ter esses detalhes alinhados ajudam muito no processo jurídico do casamento.

O acordo pré-nupcial é um contrato firmado entre o casal que regula o patrimônio das partes, discutir esse assunto pode não ser muito agradável, mas é de uma importância gigante. 

Além disso, o pacto pré-nupcial deve anteceder o casamento civil, esse acordo se firma por meio de um documento reconhecido pela lei que consta as determinações dos regimes de bens adotado pelo casal. 

Sem dúvidas, nenhum casal começa o casamento pensando no divórcio, mas sabemos que nem sempre tudo é como esperamos. Por isso, o pacto e a escolha de bens devem ser um acordo pré estabelecido antes do casamento das partes.

 

A importância do planejamento matrimonial

Um planejamento matrimonial vai além de um documento assinado entre as partes que compõem o matrimônio. As regras são muito amplas e variam entre: divisão de pagamentos domésticos entre o casal, divisão das finanças, escolha de regime de bens, regras de convivência, partilha de bens, decisões em caso de separação, guarda dos filhos, etc. 

Desta forma, o casal evita futuros conflitos e confusões e ainda mantém o bem estar matrimonial. 

É importante salientar que, diferente do pacto pré-nupcial,  todos podem fazer um planejamento matrimonial, não apenas quem ainda não casou. 

 

Possíveis divórcios e partilha de bens

Como já dito acima, a partilha de bens dependerá do regime escolhido pelo casal na hora de oficializar a união. Deste modo, quando o casal resolve se separar é possível escolher dois tipos de divorcios, consensual e litigioso.

  • Divórcio consensual (extrajudicial): o casal concorda com o fim do matrimônio e de forma amigável resolvem todas as questões do processo do divórcio. É feito por meio de escritura em cartório quando não há filhos incapazes ou menores. 
  • Divórcio litigioso: é feito judicialmente e pode demorar mais de 3 meses. Este é o caso de separações mais delicadas onde o casal não consegue resolver sozinhos ou quando há menores envolvidos.

Para que tudo ocorra da melhor forma possível, é importante contar com o trabalho de advogados capacitados em ambos os divórcios, seja para conciliar, acordar e desenvolver aspectos legais como, pensão alimentícia, guarda, partilha de bens e entre outros.

Está com dúvida na hora de escolher o regime que melhor se encaixa no seu matrimônio? Conte com profissionais da área para te auxiliarem nesta jornada!