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Pensão por morte: entenda como solicitar o benefício do INSS

Pensão por morte é o benefício do INSS concedido aos dependentes do falecido segurado do INSS. Infelizmente, após a reforma da previdência, este benefício foi afetado, passando por diversas mudanças. Entenda o que mudou e como solicitá-lo.

 

O que é a pensão por morte?

É um benefício pago todo mês para os dependentes do falecido segurado. Além de trazer muita dor, o falecimento de um ente querido pode desestruturar um ambiente familiar, principalmente se a pessoa que veio a falecer for a principal fonte de renda da família. 

 

Quem tem o direito de DEIXAR uma pensão por morte?

Para deixar uma pensão por morte para um dependente é preciso ser um segurado do INSS, ou seja, ter um vínculo ativo, estar dentro do período de contribuição e ser titular de algum benefício previdenciário (exceto auxílio acidente).

 

Quem tem direito a RECEBER uma pensão por morte?

Os dependentes do segurado têm direito a este benefício do INSS. Segundo a legislação previdenciária, os dependentes são os familiares do falecido segurado que precisavam dele para o sustento familiar.

Dentre esses dependentes há um “escala de prioridade” para quem deve receber o benefício do INSS. Essa escala é chamada de classe, e os dependentes das classes prioritárias devem comprovar a dependência econômica. Já os dependentes “inferiores”  precisam comprovar por documento que de alguma forma dependia do falecido.

 

  • 1ª Classe

  1. Cônjuge
  2. Companheiro (a) em união estável
  3. Filhos menores de 21 anos não emancipados ou inválidos.

Esta primeira classe é uma dependência presumida, ou seja, não precisa demonstrar dependência econômica.

É importante lembrar que menores tutelados ou enteados são denominados filhos pela legislação, portanto, fazem parte também da 1ª classe. Porém, a dependência não é presumida, ou seja, precisam demonstrar a dependência econômica.

 

  • 2ª Classe: Pais

Caso não exista ninguém da 1ª classe, estes dependentes da 2ª classe podem ter direito ao benefício do INSS. Mas, como já explicado, eles precisam comprovar a dependência econômica por parte do falecido. Para isso, os pais devem apresentar provas ao INSS, como: uma mesada que o filho dava para pagar contas, ou se o filho falecido morava com os pais e ajudava nas contas de casa, vai depender da vida que cada um levava.

 

  • 3ª Classe: Irmãos

Na última classe estão os irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos. Lembrando que só terão direito se não existirem ninguém da 1ª e 2ª classe. Eles também precisarão comprovar que dependiam financeiramente do segurado falecido.

 

Valor da pensão por morte após a reforma da previdência

O valor da pensão por morte é calculado com base nas alterações da reforma da previdência. Isso significa que é equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do falecido ou da aposentadoria por invalidez a que teria direito.

A partir deste valor é acrescentado 10% por dependente, até o máximo de 100%. Entenda:

  • Um dependente: a cota ficará em 60%
  • Dois dependentes: a cota ficará em  70%
  • Três dependentes: a cota ficará em 80%
  • Quatro dependentes: a cota ficará em 90%
  • Cinco dependentes: a cota ficará em 100%

 

Exemplo: Um indivíduo receberia uma aposentadoria de R$ 3.000, porém vem a óbito e deixa sua mulher dependente. Ela receberá 60% do valor da aposentadoria, que ficará em R$1.800.

 

Quando a pensão por morte começa a ser paga?

O benefício do INSS começa a ser pago a partir da data do óbito, do requerimento ao INSS ou da decisão judicial (caso seja morte presumida).

 

Posso acumular pensão por morte com outros benefícios?

Por incrível que pareça, a acumulação é válida, porém, apenas em três casos:

  1. Pensão por morte do INSS com outra de regime próprio de previdência social (servidores públicos ou militares);
  2. Pensão por morte com aposentadoria ou benefício de incapacidade;
  3. Pensão por morte de segurados diferentes (uma do pai outra da mãe).

 

Pensão por morte e a Covid-19

Para quem perdeu um ente segurado do INSS por Covid-19 e for dependente, as regras de classes permanecem as mesmas. Entretanto, há uma nova regra sobre o valor do benefício do INSS a receber. Entenda:

  • Para o segurado falecido não aposentado, é feita uma média de 100% dos salários que a pessoa começou a contribuir no INSS, depois aplicam-se 60% do valor encontrado na média, acrescentado de 2% para cada ano de contribuição caso ultrapasse 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. 
  • Para o segurado aposentado, o cálculo será 100% o valor que o falecido recebia do INSS. Então, os dependentes devem receber 50% + 10% por cada dependente até o limite de 100%.
  • Caso o falecido tenha sido infectado no trabalho, o cálculo será feito a partir de 100% sobre o valor do salário de benefício.

 

Como solicitar a pensão por morte

A solicitação pode ser feita a partir do site do INSS pela busca “pensão por morte”, e solicitar a opção que seja o seu caso, ou pensão por morte urbana ou pensão por morte rural. Em seguida é preciso inserir todas as informações necessárias, com cuidado para não informar nada errado.

Esse requerimento pode ser feito pelo próprio solicitante. Mas, para diminuir possíveis transtornos, sempre aconselhamos o auxílio de profissionais da sua confiança.

 

Quais são os documentos necessários para pensão por morte?

Os principais documentos são os do falecido: RG ou documento de identidade com foto e CPF e certidão de óbito ou sentença judicial que comprove a morte presumida.

É necessário também apresentar os documentos que comprovem as suas relações previdenciárias: carteira de Trabalho, extrato do CNIS, certidão de tempo de contribuição (CTC) e carnês ou guias de recolhimento.

 

Documentos do representante legal

Se você estiver representando um menor de 21 anos ou uma pessoa com deficiência, deve apresentar: procuração ou termo de representação legal e RG ou documento de identidade com foto e CPF do representante.

 

Documentos do dependente

Por fim, você deve apresentar os documentos que comprovem a condição de dependente do pensionista. Caso for um dependente de 1ª classe (cônjuge, companheiro(a) ou filhos), basta apresentar:  

  • RG ou documento de identidade com foto e CPF;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de união estável ou documentos que comprovem esta situação; 
  • Certidão de nascimento (filhos);

 

Caso o companheiro ou companheira não possua uma certidão de união estável, deve demonstrá-la por outras provas, como:

  • Depoimentos de testemunhas;
  • Fotografias de casal e família;
  • Perfis nas redes sociais;
  • Conta conjunta em bancos;
  • Certidões de nascimento dos filhos em comum;
  • Declaração de Imposto de Renda onde o falecido conste como seu dependente ou o contrário;
  • Cartas, e-mails e mensagens que comprovem a relação amorosa.

 

Para os dependentes das demais classes (pais e irmãos) e também para os menores enteados ou tutelados, é necessário comprovar a dependência econômica. Os documentos necessários são:

  • Disposições testamentárias;
  • Declaração de Imposto de Renda onde esta pessoa conste como dependente;
  • Declaração em cartório;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Provas de despesas pagas pelo falecido (escola particular, plano de saúde etc.);
  • Extratos bancários;
  • Entre outros.

 

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