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Tempo de contribuição: quanto falta para se aposentar?

A reforma da previdência resultou em novas regras na hora de se aposentar. Mudanças complexas podem confundir o seu planejamento de aposentadoria! Você conhece as novas diretrizes para se aposentar por tempo de contribuição?

 

O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por tempo de serviço, era uma das formas de benefícios previdenciários existentes antes da Reforma da Previdência, seu principal requisito era um tempo mínimo de contribuição e carência. 

Antes não exigia nenhuma idade mínima dos segurados, era o jeito mais simples e vantajoso oferecido pelo INSS. Entretanto, esse tipo de benefício foi extinto com a nova legislação previdenciária, que incluiu a idade como requisito para se aposentar de todas as formas.

 

Aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma

Antes da reforma, a aposentadoria por tempo de serviço era direito do segurado que contribuiu ao INSS por, no mínimo, 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem), além de precisar ter 180 meses de carência.

Por direito, quem completou tais requisitos até 12/11/2019 (data da mudança legislativa) não precisa de idade mínima para a concessão e ainda pode solicitar o benefício.

Antes da reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS era dividida em duas possibilidades principais: integral e proporcional.

 

1- Integral

A aposentadoria integral era a regra geral por tempo de serviço, que exigia:

  • 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens (até 12/11/2019);
  • 180 meses trabalhados (para efeitos de carência);
  • Sem idade mínima.

O valor dessa aposentadoria era a média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde 1994 multiplicada pelo fator previdenciário

 

2- Proporcional

A aposentadoria proporcional é muito rara atualmente, pois é uma regra de transição para mudanças legislativas adotadas em 1998 e pouco vantajosa.

Os requisitos são:

  • Ter contribuições previdenciárias anteriores à 16 de dezembro de 1998;
  • 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens;
  • Adicional de contribuição referente ao pedágio de 40% do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição em 16/12/1998;
  • 180 meses de carência; 
  • Idade mínima de 48 anos para mulheres e 53 para homens

 

Aposentadoria por tempo de contribuição após reforma

Conhecida como a mais comum entre as modalidades de aposentadoria, ela acabará com o acréscimo da exigência da idade mínima. Ou seja, cumprir o tempo de contribuição não é mais suficiente para se aposentar.

Até a reforma (contanto que cumpra o período de carência de 15 anos) o homem que completava 35 anos de contribuição e a mulher que completava 30 podiam se aposentar sem exigência de idade.

Ainda que a incidência do fator previdenciário reduzisse o valor do benefício, o direito à aposentadoria em qualquer tempo era legal.

Exemplo: Se uma mulher começasse a trabalhar com 16 anos, poderia se aposentar com 46, desde que não houvesse nenhuma interrupção na contribuição ao longo desse tempo.

 

Confira o que mudou pós reforma

Para se aposentar, será preciso se encaixar na nova regra de aposentadoria por idade, entende-se que deve completar a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, porém, o período de carência continua o mesmo, em 15 anos para quem já contribui ao INSS. 

Aos que entraram no sistema depois da Reforma, a carência será de 20 anos para homens e permanecerá em 15 anos para mulheres.

Seguindo as normas, o tempo total de contribuição pouco importará ao INSS, embora seja de extrema importância ao segurado, considerando que o valor do benefício será proporcional.

 

Novo cálculo

A nova forma de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição é feita da seguinte maneira: 60% da média de todos os salários do segurado + 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.

Em contrapartida, para as pessoas que já adquiriram as contribuições antes da reforma da previdência passam por algumas regras de transição. Esse é um meio termo entre os métodos antigos e as atuais, utilizando o tempo de serviço para se beneficiar da aposentadoria. 

 

Confira as regras: 

  • 1ª regra de transição: por idade progressiva

É voltada a pessoas que precisavam de mais de dois anos para se aposentar no momento em que a reforma foi aprovada.

Para as mulheres, os requisitos são 30 anos de tempo de contribuição e 56 de idade mínima, porém, a partir de 2020, são acrescidos 6 meses nessa idade por ano, até chegar em 62 anos.

Para os homens, é preciso 35 anos de tempo de contribuição e 61 de idade. O acréscimo por ano é o mesmo, até atingir 65 anos.

O valor dessa primeira transição é o mesmo do novo cálculo geral da aposentadoria.

 

  • 2ª regra de transição: pedágio 50%

Essa regra é direcionada a pessoas que estavam há menos de dois anos de se aposentar quando aconteceu a reforma.

Na regra, além de alcançar o tempo mínimo de contribuição, o segurado deve pagar um pedágio no total de 50% do tempo que faltava para ele poder se aposentar por tempo de serviço no momento da mudança da lei.

Explicando: os homens precisavam ter no mínimo 33 anos de contribuição em novembro de 2019 e logo após, cumprir com mais 50% do tempo que faltava para alcançar os 35 anos nesse período. 

Para mulheres, o requisito era ter pelo menos 28 anos de tempo de contribuição no período da reforma e cumprir com o pedágio dos 50% que faltavam para alcançar 30 nessa mesma data.

O benefício calculado nessa modalidade é feito da seguinte maneira: a média de todos os salários de contribuição do segurado é multiplicada pelo fator previdenciário.

 

  • 3ª regra de transição: pedágio 100%

Nesta modalidade acrescenta-se uma idade mínima aos requisitos.

São exigidos:

  • 60 anos de idade (homens) e 57 (mulheres);
  • 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres);
  • Pedágio de 100% do tempo que faltava para alcançar o tempo de contribuição mínimo na data da reforma. 

A regra é vantajosa, pois oferece um benefício sem redutores. O valor é a média de todos os salários de contribuição do segurado.

 

Aposentadoria por pontos progressiva

Para quem não sabe, a modalidade aposentadoria por tempo de contribuição por pontos já existia muito antes da reforma. Inclusive era muito utilizada por segurados que tinham interesse em escapar da aplicação do fator previdenciário no cálculo do seu benefício, onde ficava apenas com a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994

O principal requisito para essa regra era reunir uma soma de 85 pontos (mulher) e 95 (se homem) ao juntar o tempo de contribuição e a idade.

Importante esclarecer que o tempo de serviço continuava precisando respeitar o mínimo de 30 e 35 anos.

 

  • O que muda nesta modalidade com a reforma:

Após a Reforma da Previdência, essa modalidade se transformou em uma transição progressiva. Este ano, a soma deve ser de 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens, ainda com o mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.

Essa proporção é acrescida de um novo ponto a cada ano que passa. Ou seja, no ano seguinte será preciso alcançar 89 e 99 pontos, e assim por diante, até alcançar o limite de 100 e 105 pontos.

O valor do benefício foi alterado para o geral da reforma, que é de 60% da média de todos os salários com mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres.

 

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