You are currently viewing Trabalhador doente: quais são os seus direitos previdenciários?

Trabalhador doente: quais são os seus direitos previdenciários?

O trabalhador doente ou acidentado no ambiente de trabalho não pode ser demitido. Para este caso, os trabalhadores possuem a estabilidade de emprego, mesmo que esteja impossibilitado de exercer o serviço.

No texto abaixo, apresentamos alguns dos direitos previdenciários garantidos por lei. Confira!

 

O que é direito previdenciário?

Direito previdenciário é o direito público que garante a sua Seguridade Social de maneira respeitosa, estabelecendo uma relação entre o segurado e o previdenciário. E quem tem direito? Trabalhadores doentes ou acidentados colaboradores do INSS.

Além disso, um dos direitos mais reconhecidos pelos trabalhadores enfermos ou acidentados no benefício previdenciário é o auxílio doença. Entenda os principais direitos dos trabalhadores doentes de acordo com o direito previdenciário. 

 

Auxílio doença para o trabalhador doente

O auxílio doença é um dos benefícios mais utilizados pelos contribuintes durante os últimos anos. Ele é concedido ao beneficiário contribuinte que está afastado do seu exercício de trabalho por mais de 15 dias consecutivos por motivos de doença ou acidente de trabalho comprovado por perícia médica. 

Ao estar apto para obter o auxílio, o trabalhador doente recebe o seu salário normalmente, mesmo sem poder exercer a sua função no serviço.

Entretanto, é importante lembrar que este benefício é concedido quando o afastamento não está relacionado ao trabalho em si, mas com alguma doença grave. No caso do afastamento acidental, este é um outro recurso a ser solicitado. 

 

Auxílio acidente para o trabalhador acidentado

Apesar de também ser um benefício do INSS, o auxílio acidente possui algumas diferenças em relação  auxílio doença. 

O auxílio acidente pode ser considerado um benefício de natureza indenizatória, dado em decorrência de algum acidente (não necessariamente acidentes ocorridos apenas no local de trabalho). Ele pode ser requerido quando o colaborador sofre alguma sequela permanente que reflete na redução da sua capacidade para o exercício laboral.

Como o direito do trabalhador acidentado se trata de uma indenização, ele não impede que o profissional continue trabalhando. Mas, para isso, ele deve se enquadrar em alguns requisitos: ter qualidade de segurado à época do acidente e não ter necessidade de cumprimento do período de carência. 

O auxílio doença acidente de trabalho é concedido também quando um segurado do INSS sofre um acidente em decorrência do trabalho, no dia a dia das funções do profissional. 

A lei define que se o trabalhador se acidentar no ambiente de trabalho, seja lesão corporal ou perturbação funcional, que pode levar a morte, perda ou redução permanente ou temporária de capacidade de trabalho, ele terá direito a este benefício.

Podem ser consideradas doenças do trabalho

  • Doença profissional: quando é desencadeada pela função no seu exercício de trabalho;
  • Doença do trabalho: desencadeada em razão de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. 

 

Sou um trabalhador doente, como garantir o meu auxílio?

O benefício é concedido aos funcionários segurados do INSS. Para solicitá-lo, é necessário que o segurado tenha uma carência de pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS antes da sua solicitação. 

Em casos de acidente de trabalho, essa regra abre uma exceção e o contratado não precisa ter o período mínimo de contribuição.

 

Quanto tempo o trabalhador doente pode ficar de auxílio doença?

Quando o profissional é acometido de doença grave ou acidente de trabalho, o trabalhador doente precisa passar por uma avaliação com médico profissional, que analisará a situação e determinar a incapacidade ou não. 

Após a perícia feita, o trabalhador doente receberá o resultado entre 15 e 20 dias, e nessa resposta o médico definirá o prazo no qual o auxílio doença ou auxílio acidente irá valer, assim como a data que ele poderá voltar ao trabalho.

Caso o trabalhador ainda não esteja 100% no prazo estipulado, precisará passar por uma nova perícia para avaliar se há necessidade ou não de ainda estar afastado do trabalho. 

 

Como trabalhador, você deve ficar por dentro dos seus direitos previdenciários. Conte com um especialista para te auxiliar no assunto!